Intervenção do ministro das Relações Exteriores da República de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, no 74º debate-geral da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas. Nova Iorque, 28 de Setembro de 2019.
Senhor Presidente:
Senhores Chefes de Estado e de Governo:
Distintas Delegadas e Delegados:
Expresso sinceras condolências à Mancomunidade das Baamas, pelas perdas de vidas e a terrível destruição por causa do furacão Dorian. Faço um apelo à comunidade internacional para mobilizar recursos para fornecer ajuda.
Senhor Presidente:
Denuncio perante a Assembleia-Geral das Nações Unidas que o governo dos Estados Unidos da América tem iniciado nos últimos meses a aplicação de medidas criminosas, não convencionais, para impedir o abastecimento de combustível ao nosso país desde vários mercados, mediante a ameaça e a perseguição às companhias que o transportam, aos governos de registo e bandeira dos armadores e às empresas de seguros.
Como resultado, encaramos severas dificuldades para garantir o fornecimento de combustível requerido para a atividade quotidiana do país, o que nos obrigou a adoptar medidas temporárias de emergência, só possíveis em um país organizado, com um povo unido e solidário, disposto a se defender da agressão estrangeira e a preservar a justiça social alcançada.
No decurso do último ano, o governo estadunidense tem incrementado qualitativamente as suas medidas de hostilidade e bloqueio contra Cuba. Tem colocado entraves adicionais ao comércio externo e incrementado a perseguição das nossas relações bancário-financeiras com o resto do mundo. Tem limitado em extremo as viagens e qualquer interacção entre ambos os povos. Obstaculiza os vínculos e contactos dos cubanos que moram nos Estados Unidos com a sua pátria.
Norteia até hoje a estratégia do imperialismo contra Cuba o infame memorando subscrito em 1960 pelo vice-secretário de Estado Léster Mallory que, abro citação: “…não existe uma oposição política efectiva (…) O único meio possível para fazer com que perca o apoio interno (o governo) é provocar o desengano e o desalento mediante a insatisfação económica e a penúria (…) É preciso pôr em prática logo todos os meios possíveis para enfraquecer a vida económica (…) negando a Cuba dinheiro e fornecimentos no intuito de reduzir os ordenados nominais e reais, com o propósito de provocar fome, desespero e o derrubamento do governo”.
A ilegal lei Helms-Burton de 1996 norteia a conduta agressiva dos Estados Unidos contra Cuba. A sua essência é a pretensão descarnada de questionar o direito à livre determinação e a independência da nação cubana.
Concebe também a imposição da autoridade legal estadunidense e a jurisdição dos seus tribunais sobre as relações comerciais e financeiras de qualquer país com Cuba para atropelar o Direito Internacional, a jurisdição nacional e de terceiros Estados, e estabelecer a suposta primazia da lei e da vontade política dos Estados Unidos sobre eles.
O bloqueio económico, comercial e financeiro dos Estados Unidos da América continua a ser o principal obstáculo para o desenvolvimento do nosso país e para o avanço do processo de atualização do modelo socialista de desenvolvimento económico e social que o nosso país se traçou.
Cada ano, Estados Unidos destina dezenas de milhões de dólares do orçamento federal para a subversão política com o ânimo de confundir e enfraquecer a unidade do nosso povo que se articula com a concertada campanha de propaganda orientada a desacreditar a Revolução, os seus dirigentes, o seu glorioso legado histórico, denegrir as políticas económicas e sociais em favor do desenvolvimento e da justiça, e destruir as ideais do socialismo.
Na passada quinta-feira, na base de burdas calúnias, o Departamento de Estado anunciou que o Primeiro Secretário do Partido Comunista de Cuba, General de Exército Raúl Castro Ruz, não poderá receber visto de entrada a este país. Trata-se de uma acção, sem efeito prático, encaminhada a ultrajar a dignidade de Cuba e os sentimentos do nosso povo. É uma migalha eleitoral que se lança à extrema-direita cubano-americana. Contudo, as falsidades abertas e ofensivas que se utilizam para pretender justifica-la e que rejeitamos nos termos mais enérgicos, reflectem a baixeza e podridão à que tem que recorrer este governo estadunidense, afogado na corrupção, na mentira e na imoralidade.
Todas são acções que transgridem o Direito Internacional e violam a Carta das Nações Unidas.
O pretexto mais recente, reiterado aqui na passada quarta-feira pelo Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, é culpar Cuba pelo fracasso do plano de derrubar pela força o governo da República Bolivariana da Venezuela. Para escamotear a proeza ao povo venezuelano, os porta-vozes ianques utilizam reiteradamente a vulgar calúnia de que o nosso país tem “entre 20 e 25 mil efectivos militares na Venezuela”, e que “o imperialismo cubano exerce domínio” sobre esse país.
Uns minutos antes, o Presidente do Brasil tinha usado nesta tribuna, o roteiro de falsidades escrito em Washington, aumentadas com a vergonhosa cifra de “uns 60 mil efectivos militares” cubanos na Venezuela.
Como parte da sua obsessão anti-cubana, o atual governo dos Estados Unidos da América, com eco brasileiro, ataca os programas de cooperação médica internacional que Cuba partilha com dezenas de países em desenvolvimento, voltados para as comunidades mas carentes, baseados no sentido de solidariedade e a disposição livremente voluntária de centenas de milhares de profissionais cubanos, que são executados na base de acordos de cooperação assinados com os governos desses países e desfrutam, desde há muitos anos, do reconhecimento da comunidade internacional, desta própria Organização e da Organização Mundial da Saúde como uma amostra exemplar da Cooperação Sul-Sul.
Como resultado, muitas comunidades brasileiras foram privadas do serviço de saúde gratuito e de qualidade que, sob o programa “Mais Médicos”, prestavam milhares de profissionais cubanos.
Não faltaram neste período as ameaças nem as chantagens mais desfaçadas, nem convites imorais para que o nosso país traía os seus princípios e os seus compromissos internacionais a troca de petróleo em condições preferenciais e duvidosas amizades.
Ao comemorar o 60º aniversário da vitória revolucionária com que os cubanos atingimos a verdadeira e definitiva independência, o Primeiro Secretário Raúl Castro expressou, e abro citação: “...os cubanos estamos preparados para resistir um cenário de confronto, que não desejamos, e esperamos que as mentes mais equilibradas no Governo norte-americano o possam evitar”, fim da citação.
Temos reiterado que, mesmo nas atuais circunstâncias, não renunciamos à vontade de desenvolver uma relação civilizada com os Estados Unidos, na base do respeito mútuo e o reconhecimento às nossas profundas diferenças.
Sabemos que esse é o desejo do nosso povo e o sentimento que partilham a maior parte do povo dos Estados Unidos e os cubanos que ali moram.
Confirmo, igualmente, que a agressão económica, por muito dura que for, as ameaças e chantagens, não nos arrancarão nem uma única concessão. Quem conheça a história dos cubanos na longa luta por atingir a emancipação e na firme defesa da liberdade e da justiça conquistadas, entenderá sem equivocações o peso, a sinceridade e a autoridade destas convicções e asseverações do nosso povo.
Senhor Presidente:
A relação bilateral entre Cuba e a Venezuela está baseada no respeito mútuo e na verdadeira solidariedade. Apoiamos sem hesitação o legítimo governo que preside o companheiro Nicolás Maduro Moros e a união cívico-militar do povo bolivariano e chavista.
Condenamos a conduta do governo dos Estados Unidos contra Venezuela, focada na promoção de golpes de estado, magnicídios, guerra económica, e sabotagem ao fornecimento de electricidade. Rejeitamos a aplicação de severas medidas coercitivas unilaterais e o despojo dos seus activos, empresas e rendas pelas exportações. Estas acções constituem uma grave ameaça à paz e à segurança regionais e uma agressão directa à população venezuelana, a quem se pretende dobrar pelas vias mais cruéis.
Fazemos um apelo a todos para tomar consciência destes factos, reclamar o cessar das medidas coercitivas unilaterais, rejeitar o uso da força e alentar o diálogo respeitoso na base dos princípios do Direito internacional e o ordenamento constitucional desse país.
Há poucos dias, os Estados Unidos e um punhado de países decidiram ativar o obsoleto Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) que inclui a utilização da força militar. É uma absurda decisão que representa um retrocesso histórico e um perigo para a paz e segurança regionais que pretende justificar, mediante um artifício legal, a intervenção nos assuntos internos da República Bolivariana da Venezuela.
É também uma grosseira violação da Proclama da América Latina e as Caraíbas como Zona de Paz, que os Chefes de Estado e de Governo da América Latina e das Caraíbas assinaram em Havana, em Janeiro de 2014. Similar significado tem a decisão estadunidense de ressuscitar a funesta Doutrina Monroe, instrumento de dominação do imperialismo sob o que aconteceram na Nossa América intervenções e invasões militares, golpes de estado, ditaduras militares e os crimes mais horrendos.
Como vimos há poucos dias nesta Assembleia, o Presidente dos Estados Unidos costuma atacar o socialismo em repetidos pronunciamentos públicos, com fins claramente eleitorais, enquanto promove uma intolerância macartista contra quem acreditem na possibilidade de um mundo melhor e têm a esperança de viver em paz, em harmonia sustentável com a natureza e em solidariedade com os outros.
O Presidente Trump ignora ou pretende ocultar que o capitalismo neoliberal é o responsável da crescente desigualdade económica e social que hoje sofrem, inclusive, as sociedades mais desenvolvidas; e que, pela sua natureza, fomenta a corrupção, a marginalização social, o crescimento do crime, a intolerância racial e a xenofobia, e esquece ou desconhece que do capitalismo surgiram o fascismo, o apartheid e o imperialismo.
O governo dos Estados Unidos encabeça uma grosseira perseguição contra líderes políticos e movimentos populares e sociais, mediante campanhas de calúnias e processos judiciais escandalosamente manipulados e politicamente motivados para reverter as políticas que, mediante o controlo soberano sobre os recursos naturais e a eliminação gradual de diferenças sociais, construíram sociedades mais justas e solidárias, que representaram uma saída à crise económica e social e uma esperança para os povos da América.
Assim fizeram com o ex presidente do Brasil Luís Inácio Lula da Silva, para quem reclamamos liberdade.
Rejeitamos as tentativas dirigidas desde Washington para desestabilizar o Governo da Nicarágua, e ratificamos a invariável solidariedade com o presidente Daniel Ortega.
Somos solidários com as nações das Caraíbas que solicitam legítima reparação pelas horrorosas sequelas da escravatura, assim como o trato justo, especial e diferenciado que merecem.
Ratificamos o nosso compromisso histórico com a livre determinação e a independência do irmão povo de Porto Rico.
Apoiamos o legítimo reclamo de soberania da Argentina sobre as ilhas Malvinas, Sandwich do Sul e Geórgias do Sul.
Senhor Presidente:
A conduta do actual governo dos Estados Unidos da América e a sua estratégia de dominação militar e nuclear constituem uma ameaça para a paz e a segurança internacionais. Mantêm cerca de 800 bases militares no mundo todo. Avança projectos de militarização do espaço ultraterrestre e do ciberespaço, bem como o emprego encoberto e ilegal das tecnologias da informação e das comunicações para agredir outros Estados. A retirada dos Estados Unidos do Tratado sobre Forças Nucleares de Alcance Intermédio (INF) e o imediato início de provas de mísseis de alcance médio, pretende abrir uma nova corrida aos armamentos.
O Presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros de Cuba, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, afirmou no ano passado perante esta Assembleia, e abro citação: “…O exercício do multilateralismo e o respeito pleno aos princípios e normas do Direito Internacional para avançar rumo a um mundo multipolar, democrático e equitativo, são requerimentos para garantir a convivência pacífica, preservar a paz e a segurança internacionais e encontrar soluções duradouras aos problemas sistémicos”.
Reiteramos o apoio irrestrito a uma solução ampla, justa e duradoura para o conflito israelense-palestiniano, na base da criação de dois Estados, que permita ao povo palestiniano exercer o direito à livre determinação e a dispor de um Estado independente e soberano nas fronteiras anteriores a 1967, com Jerusalém Oriental como a sua capital. Rejeitamos a acção unilateral dos Estados Unidos da América de estabelecer a sua representação diplomática na cidade de Jerusalém. Condenamos a violência das forças israelitas contra a população civil em Palestina e as ameaças de anexação na Cisjordânia ocupada.
Reafirmamos a nossa invariável solidariedade com o povo saharaui, e o apoio à busca de uma resposta para a questão do Sahara Ocidental que lhe permita o exercício do direito à livre determinação e a viver em paz no seu território.
Apoiamos a busca de uma solução pacífica e negociada para a situação imposta a Síria, sem ingerência externa e com pleno respeito à sua soberania e integridade territorial. Rejeitamos qualquer intervenção directa ou indirecta sem o acordo das autoridades legítimas desse país.
Expressamos a nossa solidariedade com a República Islâmica do Irão perante a escalada agressiva dos Estados Unidos. Rejeitamos a retirada unilateral dos Estados Unidos da América do Acordo Nuclear com o Irão. Chamamos ao diálogo e à cooperação, na base dos princípios do Direito Internacional.
Damos as boas-vindas ao processo de diálogo inter-
-coreano. Só através das negociações pode ser atingida uma solução política duradoura na península coreana. Condenamos energicamente a imposição de sanções unilaterais e injustas contra a República Popular Democrática da Coreia.
A continuada expansão da NATO em direcção às fronteiras com a Rússia provoca sérios perigos, agravados pela imposição de sanções arbitrárias, que rejeitamos.
Senhor Presidente:
Apoiamos, com admiração, o chamamento das recentes marchas de estudantes. A mudança climática, alguns de cujos efeitos já são irreversíveis, ameaça a sobrevivência de todos, em particular para os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento.
O capitalismo é insustentável. Os seus padrões irracionais e insustentáveis de produção e consumo, e a crescente e injusta concentração da riqueza são a principal ameaça ao equilíbrio ecológico do planeta. Não haverá desenvolvimento sustentável sem justiça social.
O tratamento especial e diferenciado aos países do Sul nas relações económicas internacionais não pode continuar a ser ignorado.
A emergência na Amazônia nos impulsa à busca de soluções mediante a cooperação de todos, sem exclusões nem politização, com pleno respeito à soberania dos Estados.
Senhor Presidente:
Prolifera a corrupção dos sistemas políticos e dos modelos eleitorais e a sua crescente distância da vontade dos povos.
Poderosas e exclusivas minorias, nomeadamente dos grupos corporativos, decidem a natureza e composição de governos, parlamentos e das instituições de administração de justiça e aplicação da lei.
Após o fracasso da sua pretensão de submeter o Conselho de Direitos Humanos, o governo estadunidense optou por abandoná-lo para obstaculizar ainda mais o diálogo e a cooperação internacional nessa matéria.
Não é notícia que deva apanhar-nos de surpresa. Os Estados Unidos da América são um país onde os direitos humanos são violados de forma sistemática e muitas vezes de maneira deliberada e flagrante. 36 mil 383 pessoas, cem por dia, faleceram neste país em 2018 por armas de fogo, enquanto o governo protege os produtores e comerciantes delas às custas da segurança dos cidadãos. 91 mil 757 morrem cada ano por doenças cardíacas, por falta de tratamento adequado. A mortalidade infantil e materna entre afro-americanos é o dobro da população branca. 28 milhões de pessoas não têm seguro médico nem acesso real a serviços de saúde. 32 milhões dos cidadãos não podem ler nem escrever funcionalmente. 2,2 milhões de estadunidenses estão nos cárceres; 4,7 milhões sob liberdade condicional e se produzem 10 milhões de arrestos por ano. Entende-se porquê o Presidente se preocupa em atacar o socialismo.
Rejeitamos a politização, a selectividade, os enfoques punitivos e as duplas rasouras no tratamento da questão dos direitos humanos. Cuba permanecerá comprometida com o exercício, por parte de todas as pessoas e todos os povos de todos os direitos humanos, em particular, à paz, ao desenvolvimento e à livre determinação.
Devemos impedir que seja imposto um modelo cultural único, totalitário e avassalador que destroce as culturas nacionais, as identidades, a história, a memória, os símbolos, a individualidade, e que silencie os problemas estruturais do capitalismo que provoca uma desigualdade lacerante que cresce sem cessar.
O capitalismo “cognitivo” oferece a mesma coisa. O capital digital coroa as cadeias de valor mundiais, concentra a propriedade dos dados digitais, explora a identidade, a informação e o conhecimento e ameaça a liberdade e democracia já minguadas analogicamente. Precisamos de outras formas de pensamento próprio, humanista e contra-hegemónico e acção política decidida para articular a mobilização popular nas redes, nas ruas e nas urnas.
Os Estados independentes precisam exercer soberania sobre o ciberespaço, abandonar a ilusão da “sociedade em rede” ou “era do acesso”, e democratizar a governança da internet.
Senhor Presidente:
O pensamento poderoso e universal do Apóstolo da independência José Martí continua a inspirar e alertar os cubanos das novas gerações. As suas palavras escritas poucas horas antes de enfrentar a morte em combate têm particular relevância e, abro citação: “Já estou todos os dias em perigo de dar a minha vida pelo meu país, e pelo meu dever (…) de impedir a tempo com a independência de Cuba que se estendam pelas Antilhas os Estados Unidos e caiam com mais essa força sobre as nossas terras da América. Quanto fiz até hoje, e farei, é para isso”.
Força similar têm as palavras de Antonio Maceo quem, em 1888 escreveu, e abro citação: “Quem tente apoderar-se de Cuba só recolherá a poeira do seu solo alagado em sangue, caso não perecer na luta”.
É a mesma e única Revolução cubana comandada por Fidel Castro Ruz e agora encabeçam, o Primeiro Secretário Raúl Castro Ruz e o Presidente Miguel Díaz-Canel.
E se a estas alturas alguém ainda pretende fazer render a Revolução cubana, ou espera que as novas gerações de cubanos traiam o seu passado e renunciem ao seu futuro, repetiremos com o ímpeto de Fidel,
Pátria ou Morte!”,
Venceremos!
(Cubaminrex)
TRADUÇÃO OFICIAL
EQUIPO DE SERVICIOS DE TRADUCTORES E INTÉRPRETES