Discurso do ministro de Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, na apresentação do projecto de resolução: “Necessidade de Pôr fim ao Bloqueio Económico, Comercial e Financeiro Imposto Pelos Estados Unidos da América contra Cuba”. Nova York, 23 de junho de 2021.

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Excelentíssimos Senhores Representantes Permanentes:

Senhores Delegados:

No ano 2020, Cuba, como o restante do mundo, teve de enfrentar os desafios extraordinários da pandemia de covid-19. O governo dos Estados Unidos tomou o vírus como aliado, na sua impiedosa guerra não convencional: de maneira deliberada e oportunista, intensificou o bloqueio económico, comercial e financeiro, provocando ao país perdas recordes de cerca de 5 mil milhões de dólares.

O Presidente Donald Trump aplicou 243 medidas coercitivas unilaterais, para restringir a entrada de viajantes estadunidenses e prejudicar terceiros mercados turísticos; adoptou medidas próprias de tempos de guerra, para privar-nos de fornecimentos de combustível; perseguiu os serviços de saúde que prestamos em numerosos países; incrementou o assédio às transacções comerciais e financeiras em outros mercados e se propôs a ameaçar investidores e entidades comerciais estrangeiras, com a aplicação do título III da Lei Helms-Burton.

Também impediu o fluxo regular e institucional das remessas às famílias cubanas, assestou duros golpes ao sector de trabalhadores por conta própria ou privado e obstaculizou os vínculos com os cubanos residentes nos Estados Unidos e a reunificação familiar.

Todas estas medidas se mantêm vigentes hoje e em completa aplicação prática e, paradoxalmente, vão conformando a conduta do actual governo estadunidense, justamente nos meses em que Cuba experimentou o maior incremento de infectados, o número mais alto de falecidos e um efeito económico  mais intenso da covid-19.

A plataforma de campanha do Partido Democrata prometia aos eleitores reverter rapidamente as acções realizadas pelo governo de Donald Trump, em especial eliminar as restrições às viagens a Cuba e às remessas, e cumprir os acordos migratórios bilaterais, inclusive dos vistos.

Está demonstrado que uma ampla maioria dos estadunidenses apoia o levantamento do bloqueio e a liberdade de viajar à ilha, e que os cubanos que vivem neste país desejam relações normais e bem-estar para as suas famílias.

Como causa desta perniciosa inércia, alguns apontam as ambições eleitorais associadas à Florida, ou os equilíbrios nada transparentes das elites políticas e legislativas em Washington.

O que pensarão disso que está acontecendo, os que votaram no Presidente Joseph Biden?

Senhor Presidente:

O prejuízo humano do bloqueio é incalculável. A vida de nenhuma família cubana escapa dos efeitos dessa política desumana. Ninguém poderia afirmar honestamente que ele não tem um impacto real sobre a população. 

No âmbito da saúde, persiste a impossibilidade de ter acesso a equipamentos, tecnologias, dispositivos, tratamentos e fármacos idóneos, que nos impedem de adquirir de companhias estadunidenses e obrigam a buscar a preços exorbitantes com intermediários, ou a substituir com genéricos de menor eficácia, inclusive para os recém-nascidos e crianças enfermas.

Mas agora o golpe traiçoeiro às nossas finanças e os gastos associados à covid-19, da ordem de dois mil milhões de pesos e de 300 milhões de dólares, provocam também a falta ou instabilidade de medicamentos de uso hospitalar, que representam a diferença entre a vida e a morte, e dificuldades quotidianas às pessoas para adquirir a tempo a insulina, os antibióticos, os calmantes, os remédios usados para tratar a pressão arterial, alergias e outras enfermidades crónicas.

Cuba buscou proteger a todos do vírus. Activou o seu universal e sólido sistema de saúde e contou com a abnegação, a disposição para o sacrifício e a alta qualificação do seu pessoal; mobilizou o potencial científico nacional e a sua indústria biofarmacéutica de nível mundial; e dispôs do apoio e do consenso manifestos do povo, especialmente dos jovens e estudantes, que participaram como voluntários nas zonas de risco e nas pesquisas epidemiológicas.

Por isso, pudemos assegurar com rapidez protocolos nacionais altamente eficazes de atenção aos contagiados e suspeitos de covid-19; criar vagas de hospitalização para todos os infectados; garantir a plena sustentabilidade dos serviços de cuidados intensivos, o isolamento institucional dos contactos dos enfermos, o acesso gratuito às provas de PCR ou antígenos; assim como a abertura de laboratórios de biologia molecular em todas as províncias do país.

Quando o bloqueio cruelmente impediu o fornecimento de ventiladores pulmonares, Cuba desenvolveu a sua produção nacional com protótipos próprios.

Todo esse esforço da Nação permitiu manter, comparativamente, uma letalidade muito baixa da pandemia, especialmente entre o pessoal de saúde, lactantes, crianças e grávidas.

É notável que uma pequena ilha bloqueada tenha produzido cinco candidatos vacinais e aplicado três destes, em estudos de intervenção ou intervenções sanitárias, com pelo menos uma dose, a 2.244.350 cubanos e se proponha a vacinar 70% da sua população, durante este verão, e o total da mesma, antes do final do ano, apesar de o bloqueio estar obstaculizando de forma severa a escala industrial das referidas produções.

É um resultado ilustrativo do esforço da ciência a serviço do povo e da eficácia da função pública.

Enquanto, durante a pandemia, intensificou-se a campanha caluniosa do governo dos Estados Unidos contra a nossa cooperação médica, Cuba enviou 57 brigadas especializadas do “Contingente Internacional Henry Reeve” a 40 países ou territórios, que se somaram aos mais de 28 mil profissionais da saúde que já serviam, naquele momento, a 59 nações.

O bloqueio também priva a indústria nacional do financiamento para importar os insumos necessários, destinados à produção de alimentos, o que provocou uma queda da produção suína e de outros bens.

As importações de alimentos dos Estados Unidos se realizam sob estritas licenças e condições discriminatórias, e suas pequenas quantidades não são comparáveis ao enorme prejuízo do bloqueio nas finanças e aos efeitos da sua aplicação extraterritorial em terceiros mercados.

Dou testemunho do sofrimento e da ansiedade provocados nas famílias cubanas pelo desabastecimento e a instabilidade de produtos imprescindíveis e de primeira necessidade, visíveis em longas filas que diariamente angustiam os cubanos, em meio à pandemia.

No desabastecimento das lojas e aumento desmedido dos preços, apesar dos enormes esforços do governo, também impactam decisivamente as medidas de endurecimento do bloqueio, em condições de pandemia e crise económica global.

Como expressou o General de Exército Raúl Castro, em 16 de Abril passado, e cito: “o prejuízo que essas medidas causam ao nível de vida da população não é fortuito, nem fruto de efeitos colaterais; é consequência de um propósito deliberado de castigar, no seu conjunto, o povo cubano”. Fim da citação.

O bloqueio é uma violação massiva, flagrante e sistemática dos direitos humanos de todo o povo de Cuba e, conforme o artigo II, inciso c, da Convenção de Genebra de 1948, constitui um acto de genocídio.

Senhor Presidente:

As autoridades dos Estados Unidos tentaram cinicamente semear a ideia do fracasso do sistema e da ineficácia do governo cubano; de que as medidas coercitivas não afectam o povo, nem são realmente um factor significativo nas dificuldades da economia nacional. 

Vejamos os dados, porém. De Abril de 2019 até Dezembro de 2020, o bloqueio produziu danos de 9.157 milhões de dólares a preços correntes, 436 milhões mensais em média. No último quinquénio, as perdas ocasionadas por esse conceito foram superiores a 17 mil milhões de dólares. Os prejuízos acumulados em seis décadas atingem 147 mil 853 milhões de dólares a preços correntes e, pelo valor do ouro, um bilião e 377 mil milhões.

Em 10 de Junho passado, o nosso sistema bancário e financeiro viu-se obrigado a suspender temporariamente a aceitação de depósitos em efectivo de dólares estadunidenses, medida imprescindível, ante os obstáculos provocados pelo bloqueio para dispor dessa moeda ou dar-lhe valor de uso. É um passo que se queria evitar, mas que se tornou inadiável.

Trata-se de uma guerra económica de alcance extraterritorial, contra um pequeno país, já afligido, no período recente, pela recessão e a crise económica global provocadas pela pandemia, que nos  privaram de receitas indispensáveis, como as derivadas do turismo.

Como afirmou o Presidente Miguel Díaz-Canel, em 19 de Abril passado, e cito: “ninguém, com um mínimo de honestidade e com dados económicos que são de domínio público, pode deixar de reconhecer que esse cerco constitui o principal obstáculo para o desenvolvimento do nosso país e para avançar na busca da prosperidade e do bem-estar”, fim da citação.

O que aconteceria a outras economias, inclusive de países ricos, se fossem submetidas a condições similares? Quais seriam os efeitos sociais ou políticos?

Senhor Presidente:

O bloqueio é um acto politicamente motivado, perfeitamente descrito no infame memorando do subsecretário de Estado Léster Mallory, de 6 de Abril de 1960, que cito:

“É preciso pôr em prática rapidamente todos os meios possíveis para debilitar a vida económica […] recusando a Cuba dinheiro e abastecimentos, para assim reduzir os salários nominais e reais, com o objectivo de provocar fome, desespero e a derrubada do governo”. Fim da citação.

Complementa-o, maldosamente, uma intensa campanha de ingerência política nos assuntos internos de Cuba, com programas de subversão aos quais o governo dos Estados Unidos dedica, todos os anos, dezenas de milhões de dólares do orçamento federal, e somas adicionais de fundos secretos. O propósito é provocar instabilidade política e social, no contexto das dificuldades económicas que o próprio governo dos Estados Unidos provoca.

Supõem que, submetendo a população cubana à  penúria e promovendo líderes artificiais que incitem a desordem e a instabilidade, poderiam gerar nas redes digitais um movimento político virtual, para depois levá-lo ao mundo real.

Utilizam numerosos recursos, laboratórios sociais, ferramentas de alta tecnologia, numa desenfreada campanha dirigida a desacreditar Cuba, mediante o uso indecoroso da mentira e da manipulação de dados. Promovem um renovado macarthismo, intolerância ideológica e o ataque brutal contra quem defende a verdade.

Alguns sonham com provocar o caos social, a desordem, a violência e a morte. Não é estranho, porque se trata de uma arma política já utilizada contra outros países, com consequências desastrosas.

Alguns poucos deliram com provocar um fluxo migratório irregular e descontrolado entre Cuba e os Estados Unidos. Trata-se de uma aposta perigosa, sobre a qual já alertamos o governo estadunidense, que tem a obrigação legal e moral de honrar os acordos migratórios, particularmente quanto aos vistos. É um tema sensível, que custa vidas.

Senhor Presidente:

Os Estados aqui representados são vítimas do impacto extraterritorial do bloqueio, que lesiona a sua soberania, infringe as suas legislações nacionais, submete-os a decisões de cortes de justiça estadunidenses e prejudica os interesses das suas companhias que queiram relacionar-se com ambos os países, tudo isso em violação do Direito Internacional.

Não é legal nem ético, que o governo de uma potência submeta uma nação pequena, por décadas, a uma incessante guerra económica, com o fim de impor-lhe um sistema político alheio e um governo desenhado por ela. É inaceitável privar um povo inteiro do direito à paz, ao desenvolvimento, ao bem-estar e ao progresso humano.

Não é permissível, é inaceitável, que o governo dos Estados Unidos ignore, por 28 anos, as sucessivas resoluções desta democrática e representativa Assembleia Geral das Nações Unidas.

Em Setembro do ano 2000, o Comandante em Chefe Fidel Castro afirmou neste pódio, e cito: “é preciso acabar de expor com toda a firmeza que o princípio da soberania não pode ser sacrificado em nome de uma ordem exploradora e injusta, pela qual, apoiada no poder e na sua força, uma superpotência hegemónica pretende decidir tudo”. Fim da citação.

O reclamo de Cuba é que nos deixem em paz, é viver sem bloqueio, que pare a perseguição dos nossos laços comerciais e financeiros com o resto do mundo.

Demandamos que se acabe com a manipulação, a discriminação, e que desapareçam os obstáculos aos vínculos dos cubanos que vivem nos Estados Unidos com os seus familiares em Cuba e com o país que os viu nascer. Reconhecemos o esforço dos que, neste momento difícil, persistiram na comunicação e apoio às suas famílias na ilha, frente ao ódio e à perseguição política.

Muitos alegam pragmaticamente, inclusive dentro do governo estadunidense, que se deve pôr fim ao bloqueio porque é uma política anacrónica e ineficaz, que não atingiu nem atingirá o seu objectivo, e acabou por desacreditar e isolar os próprios Estados Unidos.

É inaceitável também manipular a luta contra o terrorismo, com fins políticos e eleitorais.

Em Janeiro deste ano, nove dias antes da posse do actual governo, a administração do Presidente Trump incluiu Cuba numa lista arbitrária e unilateral de Estados que supostamente patrocinam o terrorismo internacional, a qual, na verdade, tem efeitos importantes no sistema financeiro mundial.

Ninguém pode sustentar com honestidade que Cuba seja um país patrocinador do terrorismo, ninguém! Revelações recentes puseram em ridículo o último dos pretextos.

Ainda assim, em 14 de Maio passado, o Departamento de Estado voltou a qualificar Cuba – como havia feito em 2020, durante o governo anterior – como um país que não coopera suficientemente com os esforços antiterroristas dos Estados Unidos.

Cuba foi vítima de acções terroristas, organizadas, financiadas e executadas pelo governo estadunidense, ou desde o território desse país, que custaram a vida de 3.478 cubanos e incapacidades a 2.099. Há evidências mais que suficientes dos intentos de cooperação e também de actos de cooperação efectiva, em anos recentes, entre as agências de ambos os países.

A nossa posição sobre o terrorismo é conhecida, é de absoluta condenação a essa prática, seja qual for a sua forma ou manifestação.

Senhor Presidente:

Por decisão soberana e para o bem de toda a Nação, Cuba leva anos de esforço constante na actualização do seu modelo e do Estado socialista, de direito e justiça social, com o respaldo de uma muito ampla maioria dos cidadãos, em referendo livre, directo e universal.

Trata-se de uma tarefa audaz e altamente complexa em qualquer circunstância, e que se torna muito mais difícil frente à persistente hostilidade do imperialismo estadunidense, que, de nenhuma maneira, irá nos deter, ou vergar a vontade das actuais e futuras gerações de cubanos.

Agradeço profundamente as ajudas solidárias dos nossos compatriotas e dos amigos de Cuba de diversas latitudes, que tanto apreciamos, incluídas as que, com muito esforço ante a oposição do seu governo, puderam chegar desde este país.

Anima-nos contar com o respaldo de milhares de pessoas que no mundo inteiro se congregaram para exigir do governo estadunidense que ponha fim ao bloqueio. Entre os seus protagonistas, estão numerosos cubanos que enaltecem a bandeira da estrela solitária, inclusive aqui.

Em nome do meu país, do seu digno e generoso povo, que resiste e avança de maneira heróica, submeto à sua consideração o projecto de resolução A/75/L.97, “Necessidade de pôr fim ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba”.

Como o vírus, o bloqueio asfixia e mata, e deve acabar!

Pátria ou Morte! Venceremos!

Muito obrigado.